www.agenval.org.br: 2015

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Ministro entrega moradias do 'Minha Casa Minha Vida' na capital de MS (Foto: Gabriela Pavão/ G1 MS)

governo mudou as regras para financiar imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida, em anúncio feito pelo Ministério das Cidades nesta quinta-feira (10). As principais mudanças são a criação de uma faixa intermediária de renda, entre R$ 1.800 e R$ 2.350, e o aumento dos juros cobrados para famílias que recebem a partir de R$ 2.350 por mês.

As novas regras só serão válidas para novos contratos e devem fazer parte da terceira etapa do programa, ainda sem data para ser lançado. O Minha Casa, Minha Vida permite a beneficiários de várias faixas de renda financiar a casa própria a juros mais baixos que as taxas cobradas no mercado.

NOVAS REGRAS DO PROGRAMA
Faixa de renda	Juros cobrados
Faixa 1 Até R$ 1.800	0
Faixa 1,5 Entre R$ 1.800 e R$ 2.350	5%
Faixa 2 Entre 2.350 e R$ 3.600	6% a 7%
Faixa 3 Entre R$ 3.600 e R$ 6.500	8%

Qual será a renda máxima para financiar sem pagar juros?
Os beneficiários que não pagam juros (100% de subsídios) precisarão ter renda máxima de R$ 1,8 mil, e não mais os R$ 1,6 mil anteriores. Para o governo, isso permitirá que mais pessoas sejam beneficiadas. Esse perfil de renda concentra os maiores subsídios do programa.

Qual será o valor das parcelas para a faixa de renda mais baixa?
Para famílias que recebem até R$ 800, a parcela será de R$ 80. Já quem recebe entre R$ 800 e 1,2 mil pagará 10% da renda. Famílias com renda entre R$ 1,2 mil a R$ 1,6 mil terão percentual de 15%. E para renda entre R$ 1,6 mil a R$ 1,8, será de 20%.

Quais as regras da faixa intermediária de renda?
A faixa intermediária criada pelo governo, chamada de faixa 1,5, terá subsídio de até R$ 45 mil do governo. O beneficiário precisa ter renda mensal entre R$ 1.800 e R$ 2.350 para se encaixar nessa categoria e pagará uma taxa de juros de 5% ano pelo imóvel.

Os juros cobrados pelo programa vão subir?
Os juros a partir da chamada faixa 2 ficarão mais altos. Famílias com renda de até R$ 2.700 terão juros de 6% ao ano. As com renda de até R$ 3.600, 7%. Atualmente, quem ganha até R$ 2.455, paga 5% ao ano. Já quem tem renda entre R$ 2.455,01 e R$ 3.275 paga 6% ao ano. Na Faixa 3, também haverá aumento de juros. Quem recebe até R$ 6.500, pagará juros anuais de 8%. Hoje, são cobrados até 7,16% de juros ao ano para quem ganha até R$ 5 mil.

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Quando essas mudanças começam a valer?
O governo ainda não divulgou a data de lançamento da terceira etapa do programa, nem o valor que será gasto ou a quantidade de unidades que pretende construir. O lançamento do Minha, Casa Minha Vida 3 ocorre em meio aos esforços do governo federal em cortar gastos para fazer frente à crise econômica.

O prazo do financiamento mudou?
Não. As prestações da casa própria continuarão a ser pagas no prazo de 10 anos.

Já financio pelo programa. Serei afetado pela mudança?
Não. Apenas novos contratos de financiamento serão afetados pelas novas regras.

Qual o sistema de amortização permitido?
Para todas as faixas, o sistema de financiamento continuará a ser feito pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) – que tem redução de parcelas ao longo do tempo – ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses.

Haverá mudanças na modalidade rural?
Sim. Para áreas rurais, as faixas de renda e valores das unidades habitacionais financiadas pelo programa serão atualizadas. Do Grupo 1, a renda anual passará de R$ 15.000 para R$ 17.000, segundo o governo.

O governo pode cortar a verba do programa?
Na última segunda (8), ministros do governo sinalizaram que poderia haver corte no Minha Casa, Minha Vida 3. Nesta quarta (9), a preocupação com a crise financeira do país se agravou após a retirada, pela agência de risco Standard & Poor's (S&P), do grau de investimento do Brasil. O rebaixamento indica que o Brasil não oferece mais segurança para os investidores, passando a se enquadrar na categoria de "especulação".

Em seis anos, o governo entregou 2,3 milhões de casas, segundo o Ministério das Cidades. De acordo com a pasta, ainda há 1,4 milhão de moradias para serem entregues na fase 2 do Minha Casa, Minha Vida, que teve orçamento de R$ 125,7 bilhões. O investimento total no programa ultrapassa R$ 270 bilhões.

tópicos:

Ministério das Cidades

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

AGENVAL garante moradia e defende criação de Secretaria e Fundo Municipal de Habitação.

A Agencia Nacional Desenvolvimento Social-AGENVAL, através de parceria com o construtora e imobiliária vem proporcionando a realização de sonho acalentado há muitos anos para famílias associadas à AGENVAL, garantindo a conquista da Casa Própria através do Programa Minha Casa Minha Vida faixa 2, do governo federal, através do Banco do Brasil. A Senhora Juliana Maurício de Oliveira (foto) é das pessoas que conseguiu realizar o seu sonho.

Segundo o presidente da Agenval, Damião da Moradia, é um compromisso nosso como instituição e como pessoa lutar para que as famílias tenham a oportunidade e condições de morar no que é seu! Que tenham a alegria de sair do aluguel e possam morar em sua Casa Própria! A Agenval está organizada em alguns estados brasileiros lutando para e por essas famílias de baixa renda e carentes de moradia, finalizou Damião.

Segundo dados (IBGE 2014), em Valparaíso de Goiás há cerca de 46 mil pessoas morando de aluguel. Isso retrata bem uma situação de em que urge a necessidade de construção de uma política Municipal de Habitação e Regularização Fundiária neste município. E nós da Agenval não abrimos mão dessa luta! Temos que ter a Secretaria e o Fundo Municipal de Habitação em Valparaíso. Não podemos deixar essas famílias a mercê da própria sorte e desamparadas, concluiu o presidente Damião da Moradia.

sexta-feira, 8 de maio de 2015

A realização de um financiamento habitacional é uma forma das pessoas realizarem o sonho de adquirirem a tão desejada casa própria familiar beneficiada com moradia popular no Valparaiso de Goias, pela AGENVAL-AGENCIA NACIONAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
End: QD: 83 – Lote: 9B Jardim céu azul Valparaíso de Goiás
RUA CIOPS. DELEGACIA DE POLICIA CÉU AZUL

Tel (61) 4103-6565

Do(s) Proponente(s): ( cópia)
Prova de estado civil:
Solteiro(a): Certidão de nascimento atualizada;
Casado(a): Certidão de casamento;

1. Divorciado(a)/separado(a): Certidão de casamento averbada;

2. Carteira de identidade

3. CPF

4. Comprovante de renda: os 3 últimos holerites

5. Carteira de trabalho

· Identificação – frente e verso;

· Contratos de trabalho;

· Opção pelo FGTS;

1. Comprovante de residência atualizado

2. Declaração de imposto de renda atual

3. Último comprovante de pagamento de água, luz, telefone, etc…

4. Extrato dos 3 últimos meses de contas em outros bancos

Para participar do Minha Casa Minha Vida, as famílias deverão estar enquadradas nas faixas de renda previstas (veja abaixo). A seleção dos beneficiários é de responsabilidade interessados devem se cadastrar na sede da AGENVAL-DM VALPARAISO DE GOIAS

Toda família com renda bruta mensal de até R$ 5 mil pode participar do programa, desde que não possua casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação, ou tenha recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do Governo Federal.

Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.

Faixa 2 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00.

Faixa 3 - Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil.

Modalidades

O MCMV possui cinco modalidades para a Faixa 1:

Empresas – atende famílias com renda mensal de até R$ 1.600, por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Nessa modalidade, a maior parte do subsídio é da União. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.

Entidades – para as famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O trabalho é feito por meio da produção, aquisição ou requalificação de imóveis já existentes. A União concede subsídio para a construção da unidade por meio de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma entidade. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.

Municípios com até 50 mil habitantes – atende às famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 em municípios com população de até 50 mil habitantes,

FGTS – para atender às famílias com renda mensal até R$ 5 mil por meio do financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Rural – modalidade destinada aos agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual bruta de até R$ 15 mil, para o Grupo 1, de R$ 15 mil a R$ 30 mil para o Grupo 2 e de R$ 30 mil a R$ 60 mil para o grupo 3.

Recursos

Os recursos do MCMV são do orçamento do Ministério das Cidades repassados para a Caixa Econômica Federal, que é o agente operacional do programa. Para atender à Faixa 1, nas modalidade Empresas e Entidades, a Caixa e o Banco do Brasil analisam e aprovam a contratação dos projetos apresentados pelas construtoras, conforme as diretrizes definidas pelo Ministério das Cidades. A liberação dos recursos ocorre a cada medição de obra.

Nas outras faixas de renda e modalidades, os recursos são repassados pelo ministério à Caixa para subsidiar os contratos de financiamento dos interessados na aquisição do imóvel tanto na área urbana como na rural. A contrapartida dos municípios é para a construção da infraestrutura externa, assim como alguns equipamentos públicos como escolas, postos de saúde e creches

Impacto Econômico

No ano de 2012, o programa MCMV seguiu influenciando fortemente o crescimento, com um impacto estimado em 0,8 % no Produto Interno Bruto do país. Foi gerado aproximadamente 1,4 milhão de postos de trabalho formais, viabilizados pela superação da marca de dois milhões de unidades contratadas.

O programa alcançou a contratação de 2.863.384 unidades habitacionais no país, distribuídas por faixa de renda, conforme quadro abaixo:

Faixas de Renda	Valor de Investimento	Unidades Habitacionais
Faixas de Renda	Valor de Investimento	Contratadas	Concluídas	Entregues
Até R$ 1.600,00	R$ 60 bilhões	1.311.154	464.795	353.940
Até R$ 3.100,00	R$ 96,7 bilhões	1.221.126	960.112	855.484
De R$ 3.100,01 a R$ 5.000,00	R$ 26,8 bilhões	331.104	165.143	88.322
TOTAL	R$ 183,5 bilhões	2.863.384	1.590.050	1.297.746

Fonte:

Portal Planalto com informações do Ministério das Cidades

O Governo Federal apresenta, nesta quinta-feira (10), as propostas da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida para os movimentos sociais e o setor da construção civil, que amplia subsídios para famílias com renda de até R$ 2.350. Com uma nova faixa de renda, chamada Faixa 1,5, terá subsídio de até R$ 45 mil de acordo com a localidade e a renda, além de avanços sociais e financeiros em relação às etapas anteriores do programa.

O valor limite da renda da Faixa 1 vai aumentar, passando dos atuais R$ 1.600 para R$ 1.800 por família, o que permitirá que mais pessoas sejam beneficiadas, nesse perfil que concentra os maiores subsídios do programa. O financiamento da Faixa 1,5, para aqueles com renda até R$ 2.350, terá, além dos subsídios mais juros de 5%. O financiamento, como nas faixas 2 e 3, poderá ser feito pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses.

Os empreendimentos serão contratados pela iniciativa privada, mas respeitarão as regras de prioridades do programa para a definição dos beneficiários.

Ampliação da planta - Os imóveis da Faixa 1 terão novas especificações, adequadas à Norma de Desempenho da ABNT, gerando maior conforto térmico e acústico, com uso de esquadrias com sombreamento, maior espessura das paredes, lajes e acréscimo de 2m² na planta das unidades habitacionais.

Novos itens de sustentabilidade serão incorporados, como aerador de torneira, válvula de descarga com duplo acionamento, sensor de presença nas áreas comuns, bomba de água com selo Procel e sistemas alternativos ao de aquecimento solar - não obrigatório para as regiões Norte e Nordeste – com o objetivo de redução do consumo de energia.

As prestações da Faixa 1 continuarão a ser pagas em 10 anos, sendo que, para as famílias que recebem até R$ 800, a parcela será de R$ 80; entre R$ 800 e R$ 1.200, o valor corresponderá a 10% da renda; de R$ 1.200 a R$ 1.600 pagará 15%; e de R$ 1.600 a R$ 1.800, 20%.

As taxas de juros dentro da Faixa 2 serão atualizadas. Famílias com renda de até R$ 2.700 terão juros de 6% ao ano. As com renda de até R$ 3.600, 7%. Na Faixa 3, até R$ 6.500, os juros anuais serão de 8%. Os valores dos imóveis em todas as faixas serão atualizados.

Os empreendimentos da Faixa 1 do programa deverão atender regras complementares aos Códigos de Obras municipais para elevar a qualidade urbanística. Entre as exigências, dimensão máxima de quadra e estímulo a parcelamentos com vias públicas, largura mínima de ruas e ampliação das calçadas, redução da quantidade máxima de unidades habitacionais por empreendimento, quantidade mínima de árvores em áreas de uso comum e espaçamento máximo entre árvores nas vias e rotas acessíveis em todas as áreas de uso comum, como previsto na NBR 9050.

Também na modalidade do programa para áreas rurais, as faixas de renda e valores das unidades habitacionais serão atualizadas. Do Grupo 1 a renda anual passará de R$ 15.000 para R$ 17.000.

Balanço - No seu sexto ano de existência, com as duas primeiras fases, o MCMV foi viabilizado com a contratação de mais de 4 milhões de unidades habitacionais em 5.329 cidades (95% dos municípios brasileiros). Nesse período foram mais de 2,3 milhões de unidades entregues. O investimento total no programa ultrapassa R$270 bilhões.

Em seis anos, o programa passou por vários aprimoramentos para dar mais conforto às famílias. As mudanças resultaram na melhoria da acessibilidade das unidades, ampliação da área construída, colocação de piso de cerâmica em todos os cômodos e aquecimento solar em algumas moradias térreas. Também foram destinadas unidades de cada empreendimento a idosos e pessoas com necessidades especiais, ao agricultor familiar, trabalhador rural, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e pescadores.

Impactos socioeconômicos - Em 2014, o Programa Minha Casa, Minha Vida contribuiu diretamente com geração e manutenção de 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos. Proporcionou, desde o seu lançamento, renda direta de R$ 120,32 bilhões. Isso representou, até 2014, uma média de 7,8% do PIB e 10,4% do PIB na cadeia produtiva da construção. Nesses 6 anos, o MCMV deteve 6% da participação dos empregos na construção civil do país.