A
realização de um financiamento habitacional é uma forma das pessoas realizarem
o sonho de adquirirem a tão desejada casa própria familiar beneficiada com moradia popular no Valparaiso de Goias, pela AGENVAL-AGENCIA NACIONAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
End: QD: 83 – Lote: 9B Jardim céu azul Valparaíso de Goiás
RUA CIOPS. DELEGACIA DE POLICIA CÉU AZUL
End: QD: 83 – Lote: 9B Jardim céu azul Valparaíso de Goiás
RUA CIOPS. DELEGACIA DE POLICIA CÉU AZUL
Tel (61) 4103-6565
Do(s)
Proponente(s): ( cópia)
Prova de estado civil:
Solteiro(a): Certidão de nascimento atualizada;
Casado(a): Certidão de casamento;
Prova de estado civil:
Solteiro(a): Certidão de nascimento atualizada;
Casado(a): Certidão de casamento;
1.
Divorciado(a)/separado(a):
Certidão de casamento averbada;
2.
Carteira
de identidade
3.
CPF
4.
Comprovante
de renda: os 3 últimos holerites
5.
Carteira
de trabalho
·
Identificação
– frente e verso;
·
Contratos
de trabalho;
·
Opção
pelo FGTS;
1. Comprovante de residência atualizado
2. Declaração de imposto de renda atual
3. Último comprovante de pagamento de água, luz,
telefone, etc…
4. Extrato dos 3 últimos meses de contas em outros
bancos
Para participar do
Minha Casa Minha Vida, as famílias deverão estar enquadradas nas faixas de
renda previstas (veja abaixo). A seleção dos beneficiários é de
responsabilidade interessados devem se
cadastrar na sede da AGENVAL-DM VALPARAISO
DE GOIAS
Toda família com renda bruta mensal de até R$ 5 mil
pode participar do programa, desde que não possua casa própria ou financiamento
em qualquer unidade da federação, ou tenha recebido anteriormente benefícios de
natureza habitacional do Governo Federal.
Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$
1.600,00.
Faixa 2 - Famílias com renda mensal bruta de até R$
3.275,00.
Faixa 3 - Famílias com renda mensal bruta acima de
R$ 3.275,00 até R$ 5 mil.
Modalidades
O MCMV possui cinco modalidades para a Faixa
1:
Empresas – atende famílias com renda mensal
de até R$ 1.600, por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR). Nessa modalidade, a maior parte do subsídio é da
União. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação
mínima de R$ 25.
Entidades – para as famílias com renda mensal
de até R$ 1.600,00 organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas,
associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O trabalho é feito
por meio da produção, aquisição ou requalificação de imóveis já existentes. A
União concede subsídio para a construção da unidade por meio de financiamentos
a beneficiários organizados de forma associativa por uma entidade. A parcela
paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.
Municípios com até 50 mil
habitantes – atende às famílias com renda mensal de até R$
1.600,00 em municípios com população de até 50 mil habitantes,
FGTS – para atender às famílias com
renda mensal até R$ 5 mil por meio do financiamento com recursos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço.
Rural – modalidade destinada aos
agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual bruta de até R$
15 mil, para o Grupo 1, de R$ 15 mil a R$ 30 mil para o Grupo 2 e de R$ 30 mil
a R$ 60 mil para o grupo 3.
Recursos
Os recursos do MCMV são do orçamento do Ministério
das Cidades repassados para a Caixa Econômica Federal, que é o agente
operacional do programa. Para atender à Faixa 1, nas modalidade Empresas e
Entidades, a Caixa e o Banco do Brasil analisam e aprovam a contratação dos
projetos apresentados pelas construtoras, conforme as diretrizes definidas pelo
Ministério das Cidades. A liberação dos recursos ocorre a cada medição de obra.
Nas outras faixas de renda e modalidades, os
recursos são repassados pelo ministério à Caixa para subsidiar os contratos de
financiamento dos interessados na aquisição do imóvel tanto na área urbana como
na rural. A contrapartida dos municípios é para a construção da infraestrutura
externa, assim como alguns equipamentos públicos como escolas, postos de saúde
e creches
Impacto Econômico
No ano de 2012, o programa MCMV
seguiu influenciando fortemente o crescimento, com um impacto estimado em 0,8 %
no Produto Interno Bruto do país. Foi gerado aproximadamente 1,4 milhão de
postos de trabalho formais, viabilizados pela superação da marca de dois
milhões de unidades contratadas.
O programa alcançou a contratação de 2.863.384
unidades habitacionais no país, distribuídas por faixa de renda, conforme
quadro abaixo:
Faixas de Renda
|
Valor de Investimento
|
Unidades Habitacionais
|
||
Contratadas
|
Concluídas
|
Entregues
|
||
Até R$
1.600,00
|
R$ 60
bilhões
|
1.311.154
|
464.795
|
353.940
|
Até R$
3.100,00
|
R$ 96,7
bilhões
|
1.221.126
|
960.112
|
855.484
|
De R$
3.100,01 a R$ 5.000,00
|
R$ 26,8
bilhões
|
331.104
|
165.143
|
88.322
|
TOTAL
|
R$ 183,5 bilhões
|
2.863.384
|
1.590.050
|
1.297.746
|
Fonte:
O Governo Federal apresenta, nesta quinta-feira (10), as propostas da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida para os movimentos sociais e o setor da construção civil, que amplia subsídios para famílias com renda de até R$ 2.350. Com uma nova faixa de renda, chamada Faixa 1,5, terá subsídio de até R$ 45 mil de acordo com a localidade e a renda, além de avanços sociais e financeiros em relação às etapas anteriores do programa.
O valor limite da renda da Faixa 1 vai aumentar, passando dos atuais R$ 1.600 para R$ 1.800 por família, o que permitirá que mais pessoas sejam beneficiadas, nesse perfil que concentra os maiores subsídios do programa. O financiamento da Faixa 1,5, para aqueles com renda até R$ 2.350, terá, além dos subsídios mais juros de 5%. O financiamento, como nas faixas 2 e 3, poderá ser feito pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses.
Os empreendimentos serão contratados pela iniciativa privada, mas respeitarão as regras de prioridades do programa para a definição dos beneficiários.
Ampliação da planta - Os imóveis da Faixa 1 terão novas especificações, adequadas à Norma de Desempenho da ABNT, gerando maior conforto térmico e acústico, com uso de esquadrias com sombreamento, maior espessura das paredes, lajes e acréscimo de 2m² na planta das unidades habitacionais.
Novos itens de sustentabilidade serão incorporados, como aerador de torneira, válvula de descarga com duplo acionamento, sensor de presença nas áreas comuns, bomba de água com selo Procel e sistemas alternativos ao de aquecimento solar - não obrigatório para as regiões Norte e Nordeste – com o objetivo de redução do consumo de energia.
As prestações da Faixa 1 continuarão a ser pagas em 10 anos, sendo que, para as famílias que recebem até R$ 800, a parcela será de R$ 80; entre R$ 800 e R$ 1.200, o valor corresponderá a 10% da renda; de R$ 1.200 a R$ 1.600 pagará 15%; e de R$ 1.600 a R$ 1.800, 20%.
As taxas de juros dentro da Faixa 2 serão atualizadas. Famílias com renda de até R$ 2.700 terão juros de 6% ao ano. As com renda de até R$ 3.600, 7%. Na Faixa 3, até R$ 6.500, os juros anuais serão de 8%. Os valores dos imóveis em todas as faixas serão atualizados.
Os empreendimentos da Faixa 1 do programa deverão atender regras complementares aos Códigos de Obras municipais para elevar a qualidade urbanística. Entre as exigências, dimensão máxima de quadra e estímulo a parcelamentos com vias públicas, largura mínima de ruas e ampliação das calçadas, redução da quantidade máxima de unidades habitacionais por empreendimento, quantidade mínima de árvores em áreas de uso comum e espaçamento máximo entre árvores nas vias e rotas acessíveis em todas as áreas de uso comum, como previsto na NBR 9050.
Também na modalidade do programa para áreas rurais, as faixas de renda e valores das unidades habitacionais serão atualizadas. Do Grupo 1 a renda anual passará de R$ 15.000 para R$ 17.000.
Balanço - No seu sexto ano de existência, com as duas primeiras fases, o MCMV foi viabilizado com a contratação de mais de 4 milhões de unidades habitacionais em 5.329 cidades (95% dos municípios brasileiros). Nesse período foram mais de 2,3 milhões de unidades entregues. O investimento total no programa ultrapassa R$270 bilhões.
Em seis anos, o programa passou por vários aprimoramentos para dar mais conforto às famílias. As mudanças resultaram na melhoria da acessibilidade das unidades, ampliação da área construída, colocação de piso de cerâmica em todos os cômodos e aquecimento solar em algumas moradias térreas. Também foram destinadas unidades de cada empreendimento a idosos e pessoas com necessidades especiais, ao agricultor familiar, trabalhador rural, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e pescadores.
Impactos socioeconômicos - Em 2014, o Programa Minha Casa, Minha Vida contribuiu diretamente com geração e manutenção de 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos. Proporcionou, desde o seu lançamento, renda direta de R$ 120,32 bilhões. Isso representou, até 2014, uma média de 7,8% do PIB e 10,4% do PIB na cadeia produtiva da construção. Nesses 6 anos, o MCMV deteve 6% da participação dos empregos na construção civil do país.
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